O que é o PMOC

A portaria nº 13.589, de Janeiro de 2018, do Ministério da Saúde, tornou obrigatório implementar e manter disponível no imóvel um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para os sistemas de climatização com capacidade acima de 5TR ou 60.000 BTU/H. Os requisitos para cumprir as exigências são:

1. Elaborar e manter o PMOC: dados sobre os sistemas e detalhamento das atividades a serem realizadas pela equipe de manutenção, com os respectivos registros comprovando sua execução.

2. Responsabilidade técnica: o plano deve ser supervisionado por profissional habilitado ( técnico em refrigeração e ar condicionado ou Engenheiro Mecânico). Esse profissional deve emitir Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados.